“O mercado informal cresce assustadoramente, sem nenhuma fiscalização, e o que é pior, é exercido por pessoas que não estão habilitadas para exercerem a função de vigilante”..
Efetivo superior ao da segurança pública
Segundo Flavio Vigilante, o efetivo de vigilantes no país é de 1,7 milhão de pessoas, sendo superior até mesmo à força da segurança pública, que é de 602 mil policiais civis, militares, federais e bombeiros (dados do Ministério da Justiça). Isso significa que, para cada 3 vigilantes, existe apenas um integrante da segurança pública.
Para Flavio Vigilante, os vigilantes estão formando um verdadeiro “exército” de trabalhadores formados e habilitados a prestar serviços de segurança privada.
Informalidade e desemprego
“Se, por um lado, o crescimento da segurança privada é significativo, superando até mesmo o contingente da segurança pública, por outro, o segmento sofre com a informalidade e isto acaba desempregando profissionais formados e habilitados para exercer a segurança privada”, a Polícia Federal estima que no país existam 3,5 milhões de pessoas na informalidade. “Nesta soma há PMs, policiais civis que fazem o chamado ‘bico’ e pessoas sem formação contratadas por empresas ilegais; isto significa que para cada vigilante legal existem cinco na informalidade”, alertou
.
A categoria é uma das poucas que tem mão-de-obra qualificada, mas apresenta um alto índice de desemprego, explicado pela informalidade no setor, uma técnica que a cada dia vem crescendo e desempregando mais os bons e habilitados trabalhadores. De acordo com Flavio Vigilante, no RS, existem cerca de 99 mil vigilantes formados. Desses, apenas 40 mil estão em atividade e 59 mil encontram-se, na prática, desempregados ou na informalidade.
“Com este número significativo de pessoas na informalidade perdem os trabalhadores qualificados com o desemprego, perde o Estado com a falta de arrecadação de impostos e, por fim, perde a sociedade com o risco de contratar pessoas sem qualificação e até mesmo com passagens pela polícia, pela justiça e pelo sistema penitenciário”, explicou.
Tentativa de regulamentação
O que o Projeto de Lei 039/99, que dispõe sobre a atividade profissional em segurança privada, de autoria do deputado federal Paulo Rocha, tramita há 11 anos no Congresso
Nacional, sem ter sido aprovado.
“Com a regulamentação da profissão, além da garantia de uma segurança qualificada, com profissionais treinados e habilitados, esta lei acabará com a informalidade e o País abrirá postos de trabalho para os que estão no mercado informal” “Por incrível que pareça uma categoria formada por 1,7 milhões de trabalhadores armados e com responsabilidade de proteger a vida das pessoas e cuidar do patrimônio público e privado continua sem regulamentação.
Ainda temos muito o que fazer pela segurança privada no Rio Grande do Sul e no Brasil:
* Geração de emprego e renda.
* A Qualificação profissional dos trabalhadores em segurança privada visando a copa do mundo de 2014 e as olimpíadas de 2016 será de extrema necessidade, seguindo as determinações da FIFA, todos estádios de futebol deverão fazer uso da segurança privada ao invés da segurança pública que são os moldes atuais.
* Implantação do serviço de vigilância e monitoramento em casas lotéricas.
* Regulamentação da profissão de vigilantes.
* Aprovação do adicional de 30% de perículosidade/risco de vida.
* Combate a informalida e a clandestinidade.
